DISH pede 21 milhões de dólares aos alegados donos de um IPTV pirata que ignoraram o processo

A operadora norte-americana DISH Network pediu a um tribunal federal de Nova Iorque uma condenação de 21,15 milhões de dólares contra os dois homens que acusa de gerir o serviço pirata DMTN IPTV. Os arguidos, um em Marrocos e outro na Tunísia, receberam os documentos do processo e não responderam. O serviço continua à venda.

Por Luso Mundo. Atualizado a 17 de novembro de 2026.

Martelo de juiz sobre uma mesa de tribunal, com uma pilha de documentos e um ecrã de televisão desfocado ao fundo

O que pede a DISH ao tribunal

O pedido foi noticiado pelo TorrentFreak a 17 de novembro de 2026. A DISH quer uma sentença à revelia, ou seja, uma decisão tomada sem a defesa, porque os arguidos não se apresentaram.

A conta é simples. A empresa pede o máximo previsto na lei de direitos de autor dos Estados Unidos, 150 mil dólares por obra, para 141 programas de televisão registados. Dá 21 150 000 dólares, a pagar em conjunto pelos dois arguidos, segundo o memorando entregue ao tribunal. O teto de 150 mil dólares por obra, em caso de violação intencional, está no artigo 504 do Copyright Act.

A DISH pede também uma proibição permanente. Os arguidos ficariam impedidos de oferecer o DMTN IPTV ou qualquer serviço parecido «onde quer que se encontrem».

Quem são os arguidos

O processo começou em fevereiro de 2026. A queixa inicial apontava Idriss Elkasmi, residente em Marrocos, como responsável pelo serviço, vendido também com outros nomes. Segundo o TorrentFreak, um investigador da DISH comprou uma assinatura e recebeu um recibo falso de uma «mochila de pele». Elkasmi terá ainda trocado a foto do perfil no Facebook pela de um realizador de Hollywood.

Um mês depois, a queixa passou a incluir Makrem Salem, residente na Tunísia. Uma empresa que alojou o servidor do serviço identificou-o como dono da conta que o geria. Elkasmi diz, num e-mail ao advogado da DISH, que é «apenas um designer de sites freelancer».

Porque é que o tribunal pode decidir sem eles

Em junho, o juiz autorizou a DISH a entregar a queixa por e-mail registado, com prazo de resposta até 16 de julho. Os documentos foram enviados a 25 de junho e os dois homens confirmaram, por e-mail, que os receberam. Não houve resposta formal. Em agosto, a secretaria do tribunal registou a falta dos arguidos.

A DISH diz que já lhes tinha enviado 68 notificações para pararem, entre 2021 e 2025. O serviço continuou a funcionar, lançou um novo site e uma nova app Android depois de o processo começar.

O que este caso diz a quem vive em Portugal e no Brasil

O DMTN IPTV não é um serviço só para os Estados Unidos. Vende assinaturas em euros, 70 euros por ano na verificação do TorrentFreak, e comunica com os clientes por WhatsApp e chat. É o mesmo modelo de muitas ofertas que circulam nas redes sociais em Portugal e no Brasil.

O pedido de proibição vai mais longe do que os dois arguidos. A DISH quer que alojamentos, registos de domínios e serviços de mensagens cortem o acesso. A lista inclui a GoDaddy, a OVH, a Hostinger, o WhatsApp, o Gmail e o chat tawk.to. Os domínios teriam de ser desativados e transferidos para a DISH.

Para o cliente, isto quer dizer uma coisa concreta: uma assinatura paga por um ano pode deixar de funcionar de um dia para o outro, sem reembolso. E quem paga não sabe quem está do outro lado. Neste caso, os pagamentos passavam por uma suposta loja de artigos de pele.

Em Portugal, a Lei n.º 82/2021 dá à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) o poder de mandar retirar um conteúdo pirata em 48 horas. Se o responsável não o fizer, os fornecedores de acesso à Internet têm 48 horas para bloquear o endereço, o domínio ou o IP.

Não é o primeiro processo deste tipo

A DISH usa a mesma estratégia há anos. O memorando lembra três condenações anteriores à revelia contra serviços parecidos: 26,85 milhões de dólares em 2024, 26,55 milhões em 2022 e 16,8 milhões em 2021, todas com o máximo por obra. A empresa não pede, desta vez, o reembolso das custas com advogados.

Na prática, cobrar estas quantias a pessoas que vivem fora dos Estados Unidos é difícil. O que tem efeito imediato é a proibição dirigida aos intermediários, porque são eles que mantêm os servidores e os domínios no ar.

Para perceber como funciona a tecnologia por trás destes serviços, a Wikipédia explica o que é a IPTV. Outros casos de pirataria e streaming estão na página Notícias, incluindo o das boxes Android TV com malware de fábrica.

Quanto pede a DISH aos operadores do DMTN IPTV?

A DISH pede 21,15 milhões de dólares: 150 mil dólares por cada um dos 141 programas registados que diz terem sido transmitidos sem licença.

O tribunal já condenou os arguidos?

Ainda não. A falta dos arguidos foi registada em agosto de 2026 e a DISH pediu a sentença em novembro. A decisão cabe ao juiz federal de Nova Iorque.

O DMTN IPTV ainda funciona?

Segundo o TorrentFreak, sim: na semana de 17 de novembro de 2026, o site ainda vendia assinaturas anuais.

O que arrisca quem paga uma assinatura destas?

Perder o dinheiro se o serviço for bloqueado e entregar dados de pagamento a desconhecidos. Em Portugal, a IGAC pode mandar bloquear estes sites em 48 horas.