Sky leva a tribunal dois utilizadores de IPTV pirata na Irlanda; outros pagaram 1200 euros
Pela primeira vez na Irlanda, a Sky processou quem via televisão pirata em casa, e não quem a vendia. Dois lares do condado de Wexford vão responder em tribunal. Antes disso, várias famílias aceitaram pagar 1200 euros cada uma para fechar o assunto sem juiz.
Por Luso Mundo. Atualizado a 17 de novembro de 2026.

O que fez a Sky
A Sky entregou no Tribunal de Circuito de Wexford duas ações cíveis contra dois utilizadores domésticos, noticiou o Irish Independent a 14 de novembro de 2026. É, segundo o jornal, o primeiro caso do género no país. A empresa pede indemnização e uma indemnização agravada ao abrigo da lei irlandesa de direitos de autor de 2000.
Num comunicado citado pelo Balls.ie, a Sky diz que os dois visados violaram os seus direitos «ao comprarem uma subscrição ilegal de um serviço de IPTV». Acrescenta que tentou resolver o caso fora do tribunal, sem resultado.
De onde vieram os nomes
Tudo começou num processo contra um serviço pirata gerido a partir de Wexford. Em março, o Tribunal Superior ordenou ao banco digital Revolut que entregasse à Sky os dados de 304 assinantes e de 10 revendedores que tinham pago através da aplicação, refere o Balls.ie.
Em maio, a Sky enviou cartas a cerca de 200 lares, a maioria em Wexford. Cada destinatário tinha 14 dias para assinar um compromisso de nunca mais subscrever um IPTV ilegal. Segundo o JOE.ie, quem assinasse e cumprisse veria o assunto encerrado.
Os 1200 euros
Várias famílias que ignoraram o primeiro aviso acabaram por pagar 1200 euros cada uma para não irem a tribunal, conta o JOE.ie. Outras assinaram o compromisso e não pagaram nada. O número exato de acordos não foi divulgado.
Convém ler bem este valor. Não é uma multa fixada por lei. É um acordo privado entre a Sky e cada lar. Os dois processos em curso ainda não têm decisão, e um processo cível não é uma condenação.
E em Portugal e no Brasil?
O caso foi noticiado hoje em Portugal pelo Leak.pt, que o apresenta como um aviso para o resto da Europa. Por cá, a lei já permite bloquear sites e serviços piratas de forma rápida: a Lei n.º 82/2021 criou um procedimento administrativo para remover ou bloquear conteúdos que violam o direito de autor, incluindo emissões em direto.
Até agora, a pressão em Portugal tem visado sobretudo os sites e os revendedores. O caso irlandês mostra outro caminho: usar os registos de pagamento para chegar a quem paga a subscrição. O que torna este método possível é simples. Quem paga por transferência ou por uma app bancária deixa rasto.
Para a diáspora portuguesa e brasileira na Irlanda, o aviso é direto. Uma box ou uma pen modificada comprada a um revendedor local pode ligar o nome do comprador ao serviço. Os nossos artigos sobre Portugal e o Brasil explicam o enquadramento de cada país.
Porque é que este caso conta
Na Irlanda, cerca de um em cada cinco lares usa uma box ou uma pen modificada, ou seja perto de 400 000 casas, segundo números citados pelo Balls.ie. Face a isso, 200 cartas e dois processos são pouco. O efeito procurado é dissuasor.
Nem todos os juristas acreditam que a Sky ganhe. A académica Amy Thomas, da Universidade de Glasgow, disse à BBC, citada pelo Global 1 News, que identificar quem pagou não prova que essa pessoa viu conteúdos ilegais. O juiz de Wexford será o primeiro a responder a essa pergunta.
Há também o lado da segurança. Muitas destas boxes baratas trazem riscos para lá da lei, como mostrou o caso XCPE das boxes Android TV com malware de fábrica. Quem quiser perceber a base jurídica pode ler a entrada da Wikipédia sobre direito de autor. Todas as notícias do tema estão em /noticias/.
A Sky multou utilizadores de IPTV pirata?
Não houve multas no sentido legal. Várias famílias aceitaram pagar 1200 euros num acordo privado com a Sky para evitar um processo. Dois lares recusaram e estão agora a ser processados.
Como é que a Sky descobriu quem usava o serviço?
Através de uma ordem do Tribunal Superior irlandês que obrigou a Revolut a entregar os dados de 304 pessoas que pagaram a revendedores de um serviço pirata de Wexford.
Isto pode acontecer em Portugal?
A lei portuguesa já permite bloquear serviços piratas, mas até hoje não foi noticiado um processo cível deste tipo contra utilizadores domésticos em Portugal. O método irlandês depende do acesso aos registos de pagamento.
Os dois utilizadores já foram condenados?
Não. Os processos estão no início e podem acabar em defesa, acordo ou decisão do tribunal.
Fontes
- Irish Independent, «Sky sues household dodgy-box users in first case of its kind», 14 de novembro de 2026
- Balls.ie, «Two Dodgy Box Owners To Face Landmark Case In Wexford»
- JOE.ie, «Dodgy box users sued and fined in unprecedented move from Sky», 16 de novembro de 2026
- Global 1 News, «Sky sues two Irish households over 'dodgy box' use», 14 de novembro de 2026
- Leak.pt, «Donos de "boxes piratas" levaram com multas de 1.200€!», 17 de novembro de 2026
- Diário da República, Lei n.º 82/2021
