Acordo Ortográfico de 1990: o que mudou
O Acordo Ortográfico de 1990 mudou a forma de escrever algumas centenas de palavras comuns em Portugal e no Brasil. Aqui fica o resumo claro: o que caiu, o que ficou, onde já se usa e como verificar uma palavra em segundos.
O que é o Acordo Ortográfico?
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um tratado internacional assinado em Lisboa a 16 de dezembro de 1990 por sete países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Timor-Leste aderiu em 2004. O objetivo é ter uma só ortografia para todos os países de língua oficial portuguesa. Mais sobre o idioma no guia da língua portuguesa no mundo.
O acordo não muda a pronúncia nem a gramática. Muda só a escrita: tira consoantes que não se leem, simplifica alguns acentos, arruma o uso do hífen e das maiúsculas. Em Portugal, a mudança mais visível foi o fim do "c" e do "p" mudos: "acção" passou a "ação", "óptimo" a "ótimo".
Em resumo, para quem escreve em Portugal hoje:
- consoantes mudas: caem ("direção", "ator", "Egito");
- acentos: caem em alguns casos ("para", "pelo", "leem");
- hífen: cai em muitos compostos ("fim de semana", "autoestrada");
- maiúsculas: meses e estações passam a minúscula ("janeiro", "verão").
Qual é o novo acordo ortográfico em Portugal?
O novo acordo ortográfico em Portugal é o de 1990, também chamado AO90. Entrou em vigor a 13 de maio de 2009, com um período de transição de seis anos. Desde 13 de maio de 2015, é a única ortografia aceite no ensino, na administração pública e no Diário da República.
Porque foi preciso o Acordo Ortográfico de 1990? Breve história das normas
Até ao século XX não havia uma norma oficial. Portugal fixou a primeira em 1911, mas o Brasil não a adotou. Seguiram-se décadas de tentativas: um acordo em 1931, outro em 1945, aplicado só por Portugal e pelas colónias, enquanto o Brasil seguia o seu Formulário de 1943.
O texto de 1990 nasceu de um trabalho conjunto da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras, com delegações dos países africanos e observadores da Galiza. Devia começar a valer em 1994, mas faltavam ratificações.
Dois protocolos modificativos, de 1998 e 2004, permitiram avançar com apenas três ratificações. O segundo foi aprovado no âmbito da CPLP. Portugal ratificou-o pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008.
Tabela: exemplos antes e depois em Portugal
| Regra | Antes (pt-PT) | Depois (AO90, pt-PT) | No Brasil |
|---|---|---|---|
| Consoante muda "c" | acção, director, colecção | ação, diretor, coleção | igual (já era assim) |
| Consoante muda "p" | óptimo, Egipto, adopção | ótimo, Egito, adoção | igual |
| Consoante que se pronuncia | facto, pacto, egípcio | facto, pacto, egípcio (ficam) | fato, pacto, egípcio |
| Acento diferencial | pára (verbo), pêlo, pólo | para, pelo, polo | igual |
| Duplo "e" e "o" | lêem, vêem, vôo (Brasil) | leem, veem, voo | leem, veem, voo |
| Hífen com "de" | fim-de-semana, dia-a-dia, hei-de | fim de semana, dia a dia, hei de | igual |
| Prefixo + "r" ou "s" | contra-regra, anti-semita | contrarregra, antissemita | igual |
| Prefixo + vogal diferente | auto-estrada, extra-escolar | autoestrada, extraescolar | igual |
| Meses e estações | Janeiro, Verão | janeiro, verão | igual |
| Alfabeto | 23 letras | 26 letras (com k, w, y) | igual |
A tabela mostra o essencial: em Portugal mudou sobretudo a escrita das consoantes e do hífen; no Brasil, os acentos e o trema.
Consoantes mudas: a regra que mais mudou em Portugal
A regra é simples: se a consoante não se pronuncia, cai. "Acção" passa a "ação", "excepção" a "exceção", "baptismo" a "batismo". Se se pronuncia, fica: "pacto", "ficção", "opção", "núpcias".
Há casos de dupla grafia, porque a pronúncia muda entre países. Em Portugal diz-se e escreve-se "facto" e "receção"; no Brasil, "fato" e "recepção". As duas formas são corretas, cada uma na sua norma.
Exemplo concreto: um texto de 300 palavras sobre um "projecto de direcção" tinha, antes, pelo menos três consoantes mudas só no título. Com o acordo, fica "projeto de direção".
Acentos: o que caiu
Em Portugal caíram poucos acentos, mas alguns muito usados:
- "pára", do verbo parar, passa a "para", igual à preposição;
- "pêlo" e "pólo" passam a "pelo" e "polo";
- "lêem", "vêem" e "crêem" passam a "leem", "veem" e "creem".
Ficam os acentos que distinguem "pôr" (verbo) de "por" (preposição) e "pôde" (passado) de "pode" (presente).
No Brasil, a mudança foi maior: caiu o trema ("lingüiça" passou a "linguiça") e o acento em "idéia", "heróico" ou "vôo".
Hífen: menos traços
O hífen foi a parte mais discutida. As regras principais:
- Prefixo terminado em vogal + palavra começada por "r" ou "s": junta-se e dobra a consoante ("contrarregra", "minissaia").
- Prefixo terminado em vogal + vogal diferente: junta-se ("autoestrada", "extraescolar").
- Prefixo + mesma vogal: mantém o hífen ("micro-ondas", "anti-inflamatório").
- Locuções com "de": perdem o hífen ("fim de semana", "dia a dia", "hei de").
- Nomes de plantas e animais: mantêm o hífen ("feijão-verde", "couve-flor").
Ficam exceções consagradas pelo uso, como "cor-de-rosa", "água-de-colónia" e "mais-que-perfeito".
Maiúsculas: meses e estações em minúscula
Em Portugal, os nomes dos meses, das estações do ano e dos pontos cardeais passam a escrever-se com minúscula: "janeiro", "primavera", "norte". As abreviaturas e as regiões mantêm a maiúscula: "N." e "o Norte do país".
Nos títulos de livros, nas formas de tratamento ("senhor doutor") e nos nomes de disciplinas ("matemática" ou "Matemática"), o uso da maiúscula passa a ser facultativo.
Onde está em vigor o Acordo Ortográfico?
O acordo está em vigor em Portugal, no Brasil, em Cabo Verde e no arquipélago de São Tomé. Os guineenses e os timorenses ratificaram-no, mas o uso no ensino e na imprensa é parcial. Luanda não o ratificou, e Maputo aprovou-o em Conselho de Ministros em 2012, sem ratificação parlamentar.
| País | Ratificação | Situação atual |
|---|---|---|
| Portugal | 1991 (acordo), 2008 (2.º protocolo) | obrigatório desde 13 de maio de 2015 |
| Brasil | 1995 (acordo), 2008 (decreto presidencial) | obrigatório desde 1 de janeiro de 2016 |
| Cabo Verde | ratificado | aplicado |
| São Tomé e Príncipe | ratificado | em aplicação |
| Guiné-Bissau | ratificado em 2009 | pouca aplicação prática |
| Timor-Leste | ratificado em 2009 | aplicação parcial |
| Moçambique | aprovado em Conselho de Ministros (2012) | sem ratificação parlamentar |
| Angola | não ratificado | segue a ortografia de 1945 |
| Guiné Equatorial | — | aderiu à CPLP em 2014, sem aplicação |
Macau não é parte no acordo e mantém, na prática, a ortografia anterior. Vários jornais angolanos e moçambicanos também continuam com a grafia de 1945. Para o retrato de cada país, veja as fichas de Angola e Moçambique.
É obrigatório usar o Acordo Ortográfico?
É obrigatório usar o Acordo Ortográfico no ensino, nos serviços do Estado e nos documentos oficiais em Portugal e no Brasil. Para um particular, escrever com a ortografia antiga não é ilegal. Mas nos exames, nas candidaturas públicas e na maior parte da imprensa, a grafia anterior é tratada como erro.
Onde posso encontrar um conversor do Acordo Ortográfico, dicionários e vocabulário oficial?
Há vários conversores gratuitos que passam um texto para a nova grafia, como o Lince do ILTEC e o conversor da Porto Editora. Para verificar uma palavra, a ferramenta de referência é o Vocabulário Ortográfico do Português, no Portal da Língua Portuguesa.
Passo a passo para verificar uma palavra:
- Abra essa ferramenta ou o VOC, a base comum do IILP.
- Escreva a palavra na forma antiga ou na nova.
- Confirme a grafia indicada para Portugal (pt-PT) e a do Brasil (pt-BR), se forem diferentes.
- Em caso de dúvida de uso, consulte o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa.
Quem quer ir além das regras de escrita encontra o resto das diferenças entre as duas normas no guia português de Portugal e do Brasil. Para aprender ou certificar a língua, veja aprender português.
Quais são as regras da ortografia da língua portuguesa?
As regras da ortografia portuguesa estão no texto do Acordo de 1990 e nos vocabulários oficiais. Em Portugal, o essencial é: escreva só as consoantes que pronuncia, use minúscula nos meses, junte os prefixos sem hífen quando as letras não se repetem e tire o acento de "para", "pelo" e "polo".
O acordo acabou com as diferenças entre os dois países?
Não. O acordo reduziu as diferenças na escrita, mas criou ou manteve várias duplas grafias: "facto" e "fato", "receção" e "recepção", "económico" e "econômico". As palavras do dia a dia, a pronúncia e a sintaxe continuam diferentes.
Ainda se pode escrever "acção"?
Pode-se, num texto pessoal, mas é considerado erro no ensino, na administração pública e na maior parte dos meios de comunicação em Portugal desde 2015. A forma correta segundo o acordo é "ação".
Quantas palavras mudaram em Portugal?
Segundo os promotores do acordo, citados pelo Ciberdúvidas, mudou cerca de 1,6 % das palavras na norma de Portugal e 0,5 % na do Brasil. A Nota Explicativa da Academia das Ciências de Lisboa calcula que só a queda das consoantes mudas afeta pouco mais de 600 palavras em cerca de 110 000. Parece mais porque são palavras de uso diário, como "ação", "diretor" ou "ótimo".