CPLP: a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
A CPLP é a organização que junta os Estados com o português como língua oficial. Nasceu em Lisboa a 17 de julho de 1996, tem hoje nove membros em quatro continentes e completou 30 anos em 2026. Este guia explica quem faz parte, como funciona, o que decide e o que muda na vida de quem quer viver noutro país da Comunidade.
O que é uma CPLP?
A CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, é uma organização internacional criada em 1996 por sete Estados lusófonos. Os seus Estatutos definem-na como «o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e da cooperação entre os seus membros», segundo o Portal Diplomático.
A base da Comunidade é o idioma. Os membros formam um espaço geograficamente descontínuo, da Europa à Ásia, mas identificado pela mesma língua. Esta ideia cultural tem nome próprio: a lusofonia, explicada no guia o que é a lusofonia. A CPLP é a sua tradução política, com tratados, reuniões e votos. Não é uma união económica nem uma zona de livre circulação como a União Europeia. A sede fica em Lisboa.
Fundação: a Conferência de Chefes de Estado de 1996
A ideia nasceu nos anos 1980. Em 1983, numa visita a Cabo Verde, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, propôs cimeiras regulares entre os países de língua portuguesa.
Em 1989, o embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira, reuniu os chefes de Estado e de Governo de sete países em São Luís do Maranhão. Desse primeiro encontro saiu o Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Em 1995, os ministros reuniram-se em Brasília e recomendaram uma cimeira constitutiva.
A I Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizou-se em Lisboa a 17 de julho de 1996. Aprovou a Declaração Constitutiva e os Estatutos. Os fundadores foram Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Uma delegação da Resistência Timorense esteve presente no ato, segundo a declaração dos 30 anos da CPLP. Para o contexto histórico mais largo, leia a história partilhada do mundo lusófono.
Quais são os países CPLP?
Os países da CPLP são nove: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Sete são fundadores de 1996. Timor-Leste entrou em 2002 e a Guiné Equatorial foi admitida em 2014.
| Estado-membro | Entrada | Continente | Ficha |
|---|---|---|---|
| Angola | 1996 (fundador) | África | Angola |
| Brasil | 1996 (fundador) | América do Sul | Brasil |
| Cabo Verde | 1996 (fundador) | África | Cabo Verde |
| Guiné-Bissau | 1996 (fundador) | África | Guiné-Bissau |
| Moçambique | 1996 (fundador) | África | Moçambique |
| Portugal | 1996 (fundador) | Europa | Portugal |
| São Tomé e Príncipe | 1996 (fundador) | África | São Tomé e Príncipe |
| Timor-Leste | 20 de maio de 2002 | Ásia | Timor-Leste |
| Guiné Equatorial | 2014 (Cimeira de Díli) | África | — |
Timor-Leste aderiu na IV Cimeira, em Brasília, poucos dias depois de recuperar a independência. A entrada da Guiné Equatorial foi decidida em Díli em 2014. O Portal Diplomático português data de 2016 a formalização, com a entrega da ratificação dos Estatutos. Os perfis completos dos oito Estados lusófonos e de Macau estão na página dos países de língua portuguesa.
Observadores associados da CPLP e consultivos
Além dos membros, a CPLP tem observadores. A categoria de observador associado foi atribuída pela primeira vez em 2006, no Conselho de Ministros de Bissau. Os observadores associados participam nas cimeiras e no Conselho de Ministros, mas sem direito de voto.
Em abril de 2026, a secretária executiva da CPLP referiu 30 Estados com esta categoria, cinco deles da América Latina, e cinco organizações internacionais (CPLP). Entre as organizações estão a Organização dos Estados Ibero-americanos e a Conferência Ibero-americana. As regras de admissão estão no Regulamento dos Observadores Associados.
Os observadores consultivos são outra coisa: entidades da sociedade civil, como fundações, universidades e associações, que colaboram com a Comunidade.
Órgãos: da Conferência à Secretária Executiva
A CPLP funciona com quatro órgãos principais, previstos nos Estatutos revistos em 2023.
- Conferência de Chefes de Estado e de Governo: é a cimeira, o órgão máximo. Reúne-se de dois em dois anos, cada vez num Estado-membro, e define a política geral.
- Conselho de Ministros: junta os ministros dos Negócios Estrangeiros uma vez por ano e prepara as decisões da cimeira.
- Comité de Concertação Permanente: reúne em Lisboa os representantes de cada Estado e acompanha o trabalho do dia a dia.
- Secretariado Executivo: é o órgão executivo, com sede em Lisboa. É dirigido por um secretário executivo eleito por dois anos, por rotação alfabética entre os membros.
Desde 18 de julho de 2025, a secretária executiva é a embaixadora Maria de Fátima Monteiro Jardim, eleita na XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Bissau (Secretariado Executivo). A organização tem ainda reuniões ministeriais setoriais, uma assembleia parlamentar e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
Qual é o objetivo da CPLP?
O objetivo da CPLP assenta em três linhas de ação, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros: a concertação político-diplomática, a cooperação em diferentes domínios e a promoção e difusão da língua portuguesa.
- Concertação político-diplomática: os membros procuram posições comuns nas Nações Unidas e noutros fóruns.
- Cooperação: saúde, educação, segurança alimentar, justiça, juventude, ambiente e transformação digital. A declaração dos 30 anos destaca avanços em todos estes domínios.
- Promoção do idioma: ensino, investigação, presença em organizações internacionais e um dia mundial próprio, o Dia Mundial da Língua Portuguesa, a 5 de maio.
A cultura entra nas três linhas: mobilidade de artistas, património material e imaterial, indústrias criativas.
Mobilidade entre os países de língua portuguesa
O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP foi assinado em Luanda a 17 de julho de 2021, na XIII Cimeira. Portugal aprovou-o pela Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021. O acordo cria um quadro comum, mas cada Estado escolhe as modalidades de mobilidade que aplica.
Exemplo concreto: em Portugal, um cidadão de um Estado da CPLP pode pedir uma autorização de residência CPLP. O título é válido por 2 anos e a taxa indicada pela AIMA em 2025 era de 56,80 €, atualizada todos os anos a 1 de março (AIMA). Para uma viagem de turismo, as regras de vistos variam de país para país. O guia viajar pelos países lusófonos compara-as destino a destino.
Como tirar o CPLP em Portugal?
Para tirar a autorização de residência CPLP em Portugal, é preciso primeiro um visto CPLP pedido num consulado português. Depois, o pedido faz-se na AIMA, a agência das migrações:
- Pedir o visto no posto consular português do país onde vive.
- Agendar na AIMA: a data vem, em regra, no campo de observações do visto; se não vier, use o formulário de contacto da AIMA, com o número do visto e do passaporte.
- Juntar os documentos: passaporte válido, requerimento, registo criminal do país de origem e comprovativo de meios de subsistência.
- Pagar a taxa e levantar o título, com o mesmo modelo das outras autorizações de residência na União Europeia.
Confirme sempre as regras em vigor no portal da AIMA, porque os procedimentos mudam.
O Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)
O IILP foi criado em 1989, em São Luís do Maranhão, e tem sede na cidade da Praia, em Cabo Verde. É a instituição da CPLP dedicada à promoção e difusão do idioma.
O seu trabalho mais visível é o Vocabulário Ortográfico Comum, que junta os vocabulários nacionais de cada Estado. Esse trabalho liga-se diretamente ao Acordo Ortográfico de 1990. Para os números de falantes e as variantes, veja a página sobre a língua portuguesa no mundo.
Onde fica a sede da CPLP?
A sede da CPLP fica em Lisboa, onde funcionam o Secretariado Executivo e o Comité de Concertação Permanente. O Instituto Internacional da Língua Portuguesa tem sede na Praia, em Cabo Verde.
A Galiza ou Macau podem entrar na CPLP?
Não como membros de pleno direito, porque a CPLP junta Estados soberanos. A categoria de observador associado foi pensada também para regiões lusófonas de Estados terceiros, mediante acordo dos membros. Macau mantém o português como língua oficial e tem a sua própria página: Macau e a língua portuguesa.
A CPLP dá livre circulação entre os países?
Não, a CPLP não cria livre circulação automática. O acordo de mobilidade de 2021 deixa cada Estado escolher as regras que aplica. Em Portugal, existe uma autorização de residência CPLP, mas é preciso visto prévio.